Deputado paraibano protocola novo pedido de impeachment contra Moraes

Cabo Gilberto aciona Senado e acusa ministro do STF de violar sigilo de fonte jornalística e liberdade de imprensa.

Um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou ao Senado nesta quarta-feira (12). A denúncia, apresentada pelo líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), acusa o magistrado de crime de responsabilidade por uma suposta violação do sigilo da fonte jornalística.

Encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o documento questiona medidas adotadas em uma investigação envolvendo o jornalista maranhense Luís Pablo e Raimundo Soares Cutrim, apontado na denúncia como fonte de informações publicadas pelo profissional.

Segundo a argumentação apresentada pelo deputado, dados extraídos de equipamentos apreendidos do jornalista teriam sido utilizados para identificar a suposta fonte e, posteriormente, fundamentar novas medidas de busca e apreensão.

Cabo Gilberto sustenta que o episódio representaria uma violação à proteção constitucional conferida ao sigilo da fonte. O direito está previsto no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição, que assegura o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.

Na denúncia encaminhada a Alcolumbre, o parlamentar também cita o artigo 52 da Constituição e dispositivos da Lei nº 1.079/1950 para defender a abertura de um processo por crime de responsabilidade contra Moraes.

O protocolo, entretanto, não significa a abertura automática de um processo de impeachment nem estabelece responsabilidade por parte do ministro. As alegações são de autoria do parlamentar e dependem da análise e das providências cabíveis no Senado.

O novo requerimento se soma a outras iniciativas de integrantes da oposição contra Alexandre de Moraes e amplia a pressão política sobre o Senado em torno da atuação do ministro do STF.