Dino derruba ordem de Mendonça e manda restabelecer post de Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida

Ministro do STF afirmou que associar a expressão “família miliciana” a Flávio Bolsonaro exigiria uma presunção e destacou riscos à liberdade de expressão no período eleitoral

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou neste domingo (27) a decisão de André Mendonça que havia determinado, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a retirada de uma publicação do ator e humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. Com a nova decisão, as plataformas digitais deverão restabelecer o conteúdo removido e outras postagens excluídas pelo mesmo fundamento.

A ordem anterior havia sido concedida por Mendonça na sexta-feira (25), após a campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) recorrer à Justiça Eleitoral. Além de determinar a remoção, o ministro havia proibido a republicação do conteúdo ou de material considerado equivalente, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

Na postagem que deu origem ao recurso, Tabet publicou uma imagem de Nossa Senhora Aparecida com a frase: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. O humorista não mencionou Flávio Bolsonaro nominalmente, mas a campanha do candidato entendeu que a publicação fazia referência a ele.

Ao analisar o recurso apresentado pela defesa de Tabet, Dino afirmou que a retirada do conteúdo dependeria de presumir que a expressão “família miliciana” era uma referência direta a um candidato à Presidência. Para o ministro, não havia, naquele momento do processo, grau de certeza suficiente sobre a ilegalidade da postagem que justificasse uma restrição dessa dimensão.

Dino também ressaltou que intervenções do Estado sobre a circulação de opiniões devem ser excepcionais e apontou que restrições à liberdade de expressão durante uma eleição podem produzir efeitos difíceis de reverter por causa do próprio calendário eleitoral.

Outro ponto citado pelo ministro foi a liberdade religiosa. Segundo Dino, impedir manifestações relacionadas a propostas ou informações que envolvam a devoção a Nossa Senhora Aparecida poderia atingir também o direito de fiéis participarem do debate público.

A controvérsia começou depois que passaram a circular nas redes sociais publicações afirmando que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil caso fosse eleito presidente. O candidato negou defender a medida e classificou a informação como falsa.

Com a decisão de Dino, o TSE e as plataformas digitais foram comunicados para que a publicação de Tabet e outros conteúdos eventualmente retirados pelo mesmo fundamento sejam restabelecidos. A medida também derrubou a proibição de novas publicações semelhantes imposta na decisão anterior.