Fim da escala 6×1 avança na Câmara, mas votação é adiada após pressão da oposiçãoBrasil

Relatório prevê redução gradual da jornada para 40 horas semanais, duas folgas obrigatórias e manutenção dos salários; debate será retomado nesta quarta-feira.

O avanço da proposta que pode transformar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros sofreu um freio temporário na Câmara dos Deputados. Um pedido de vista apresentado pelo deputado Maurício Macron adiou a votação do parecer sobre a PEC que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho no país.

O relatório, apresentado pelo deputado Leo Prates na comissão especial da Câmara, estabelece a redução gradual da carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial, além da garantia de dois dias de descanso por semana. A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal e prevê que a nova regra entre em vigor em etapas após a promulgação da emenda.

Com o adiamento, o presidente da comissão, Alencar Santana, marcou uma nova reunião para esta quarta-feira (27), quando o texto deverá voltar à pauta para discussão e votação.

Pelo parecer, a mudança começaria 60 dias após a promulgação da PEC, quando a jornada cairia de 44 para 42 horas semanais e passaria a vigorar oficialmente a escala de cinco dias de trabalho para dois de descanso. Após 12 meses, haveria nova redução, chegando ao limite de 40 horas semanais, mantendo o teto de oito horas diárias.

O texto também prevê que um dos dias de repouso seja, preferencialmente, aos domingos. Convenções coletivas poderão estabelecer ajustes na distribuição da jornada, desde que respeitado o novo limite semanal.

Durante a apresentação do relatório, Prates reconheceu que a medida provoca impacto econômico relevante, especialmente para empregadores preocupados com o aumento do custo da hora trabalhada. O deputado, no entanto, argumentou que a transição gradual permitirá adaptação das empresas sem necessidade imediata de demissões ou aumento abrupto de preços.

O parecer rejeitou propostas da oposição que previam uma transição de até dez anos para a mudança, além de sugestões para manter as 44 horas semanais em serviços considerados essenciais.

Outro ponto que chamou atenção foi a exclusão de trabalhadores considerados “hipersuficientes” das novas regras. O grupo inclui empregados com diploma de nível superior e salário acima de duas vezes e meia o teto do INSS — atualmente em R$ 8.475,55. Nesses casos, a redução da jornada dependerá de negociação individual ou acordo coletivo.

Segundo o relator, a medida busca enfrentar o avanço da “pejotização”, prática em que profissionais são contratados como pessoa jurídica para escapar das regras trabalhistas tradicionais.

A proposta também cria regras específicas para contratos da administração pública que envolvam mão de obra terceirizada. Nesses casos, a nova jornada dependerá de aditivos contratuais para garantir equilíbrio financeiro aos contratos já existentes.

Se aprovada na comissão, a PEC ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor. A discussão, porém, já mobiliza trabalhadores, sindicatos e empresários em torno de um dos debates mais sensíveis do mercado de trabalho brasileiro nos últimos anos.