Fim da escala 6×1 avança no Senado e jornada de 40 horas fica mais perto de virar realidade
PEC aprovada pela CCJ garante dois dias de folga por semana, sem redução salarial; proposta agora segue para votação no plenário do Senado.
A possibilidade de trabalhar cinco dias e descansar dois por semana deu um passo decisivo no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal de trabalho, sem redução de salário.
A votação da PEC 221/2019 foi simbólica. Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) pediram o registro de posição contrária à proposta.
Com a aprovação na CCJ, a matéria segue agora para o plenário do Senado, onde precisará superar uma nova e decisiva etapa antes de uma eventual promulgação.
Dois dias de descanso
Na prática, a proposta altera uma regra que faz parte da rotina de milhões de trabalhadores brasileiros. Além de estabelecer o teto de 40 horas semanais, a PEC garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A mudança não ocorreria imediatamente. O texto estabelece um período de transição para que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras.
Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima cairia das atuais 44 para 42 horas semanais. Após 12 meses, o limite passaria definitivamente para 40 horas.
O teto diário de oito horas é mantido.
Relator manteve texto aprovado pela Câmara
O relator da matéria na CCJ, senador Omar Aziz (PSD-AM), optou por preservar o texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. A decisão tem importância estratégica para a tramitação: caso o Senado aprove a PEC sem mudanças, a proposta não precisará retornar aos deputados.
Aziz rejeitou as emendas apresentadas por senadores durante a análise da matéria. Entre as mudanças sugeridas estava a manutenção do limite de 44 horas semanais.
Ao justificar seu parecer, o relator argumentou que o limite de 44 horas semanais está em vigor desde a Constituição de 1988 e que, desde então, o mercado de trabalho passou por profundas transformações.
Próxima batalha será no plenário
Superada a CCJ, a discussão se desloca agora para o plenário do Senado.
Para uma PEC ser aprovada, são necessários dois turnos de votação e o apoio de pelo menos três quintos dos senadores — o equivalente a 49 dos 81 integrantes da Casa — em cada turno.
A votação em plenário ainda depende da definição do calendário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A proposta passou a ocupar espaço entre as prioridades do Congresso nas últimas semanas. Alcolumbre já havia incluído a PEC entre as matérias prioritárias do Senado após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Mudança pode alterar rotina de trabalho no país
Se superar os dois turnos no Senado sem modificações, a PEC poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de nova votação na Câmara.
A aprovação definitiva representaria uma das mudanças mais relevantes nas regras constitucionais sobre jornada de trabalho desde 1988: além de reduzir o teto semanal para 40 horas, a Constituição passaria a assegurar dois dias de descanso remunerado por semana.
Com a aprovação na CCJ, o debate que mobilizou trabalhadores, empresários, sindicatos e parlamentares entra agora em sua etapa decisiva. A pergunta deixa de ser apenas se o fim da escala 6×1 conseguirá avançar no Congresso e passa a ser se haverá, no plenário do Senado, os 49 votos necessários para transformar a proposta em uma nova regra constitucional.