Decisão aponta falta de provas suficientes para responsabilidade criminal; MPF anuncia que irá recorrer.
A Justiça Federal absolveu, nesta quinta-feira (14), a mineradora Samarco, juntamente com Vale, VogBR e BHP Billiton, pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 2015 em Mariana, Minas Gerais. A decisão, publicada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Ponte Nova (Zona da Mata), considerou a “ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal direta e individual” dos réus.
Entre os absolvidos estão sete ex-executivos e técnicos, incluindo Ricardo Vescovi, presidente da Samarco à época do desastre. O Ministério Público Federal (MPF) declarou que recorrerá da sentença. Segundo o julgamento, embora os danos ambientais e as 19 mortes provocadas pelo rompimento sejam evidentes, não foi possível identificar ações específicas e determinantes dos acusados que configurassem crime.
Histórico e denúncia
O MPF denunciou 22 pessoas e quatro empresas em 2016, apontando homicídio qualificado, crimes ambientais e outros delitos. Em 2019, as acusações de homicídio foram retiradas, com a Justiça entendendo que as mortes foram decorrentes da inundação. Vários crimes ambientais prescreveram ao longo dos anos.
Julgamento na Inglaterra
Paralelamente, em julgamento realizado em Londres no último dia 6, documentos revelaram que, cinco anos antes do rompimento, a BHP estimava que o colapso da barragem poderia causar até 100 mortes e gerar despesas de US$ 1,25 bilhão em multas e indenizações. Contudo, foi apurado que nenhuma simulação de evacuação foi realizada para Bento Rodrigues, comunidade mais afetada.
O rompimento da Barragem de Fundão despejou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, destruindo comunidades, contaminando o Rio Doce e chegando ao Oceano Atlântico.
