Ministro do STJ determina envio de processo da Operação Calvário à Justiça Eleitoral

Decisão atende pedido do Ministério Público da Paraíba e envolve ex-governador Ricardo Coutinho e outros políticos.

O ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ordenou esta semana o encaminhamento de um processo da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, decorrente da Operação Calvário, para a Justiça Eleitoral. A ação envolve o ex-governador Ricardo Coutinho, o ex-senador Ney Suassuna, a deputada Cida Ramos (PT), a ex-deputada Estela Bezerra e outros.

Em decisão anterior, o ministro havia negado um habeas corpus solicitado pelos réus para mudar a competência jurídica do processo. No entanto, considerando uma recente determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para envio de inquéritos da Calvário ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Sebastião Reis decidiu pela transferência do processo à Justiça Eleitoral. Ele ressaltou que caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre a existência de conexão e competência para julgar os crimes imputados, assim como ratificar os atos processuais.