Moraes avalia se carta de Bolsonaro publicada por Flávio descumpre medidas impostas pelo STF

Ministro deve decidir nos próximos dias se divulgação em rede social por terceiro violou restrição determinada ao ex-presidente durante prisão domiciliar.

A divulgação de uma carta atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pode abrir um novo capítulo no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes deve analisar, ao longo desta semana, se a publicação representa descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo, que está em prisão domiciliar e proibido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

A manifestação foi publicada poucos dias após a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na residência de Bolsonaro, em julho de 2025, no âmbito de uma investigação que apura supostas inconsistências em registros de armas de fogo.

A diligência foi autorizada por Alexandre de Moraes após a Polícia Federal apontar divergências entre armamentos declarados pelo ex-presidente e informações registradas nos sistemas oficiais de controle, como o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). Segundo os investigadores, foram identificados indícios de irregularidades na documentação, incluindo possíveis falhas na atualização dos registros e na comunicação da posse das armas.

Durante a operação, agentes apreenderam documentos, aparelhos eletrônicos e ao menos uma arma de fogo que estava sob posse de Bolsonaro. O armamento foi recolhido para verificação da regularidade do registro e eventual realização de perícia técnica, procedimento previsto em investigações dessa natureza.

Na ocasião, a defesa do ex-presidente afirmou que todas as armas estavam devidamente registradas e declarou que colaboraria com as autoridades para esclarecer os fatos.

Embora Alexandre de Moraes tenha mantido a prisão domiciliar já determinada anteriormente, a divulgação da carta por meio do perfil de Flávio Bolsonaro passou a ser analisada pelo STF por envolver uma das restrições impostas ao ex-presidente: a vedação ao uso de redes sociais, ainda que de forma indireta, por intermédio de terceiros.

Caso o ministro entenda que houve descumprimento das medidas cautelares, poderá avaliar a adoção de providências no âmbito do processo. Até o momento, não há decisão sobre o episódio.