Moraes mantém julgamento de Eduardo Bolsonaro e rejeita tentativa de adiamento no STFBrasil

Defesa alegava necessidade de composição completa da Primeira Turma, mas ministro afirmou que colegiado pode atuar com quórum reduzido.

A poucos dias de um julgamento considerado estratégico para o futuro jurídico de Eduardo Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes decidiu manter o andamento da ação penal que tem o ex-deputado federal como réu no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, tomada nesta segunda-feira (15), rejeita o pedido da defesa para adiar a análise do caso, marcada para esta terça-feira (16), e reforça o entendimento de que a Primeira Turma está apta a julgar o processo mesmo sem sua composição completa.

Eduardo Bolsonaro responde à acusação de coação no curso do processo em uma investigação que apura uma suposta atuação do ex-parlamentar para estimular medidas de retaliação dos Estados Unidos contra produtos brasileiros, episódio que ficou conhecido nos bastidores políticos como “tarifaço”.

O julgamento ocorrerá na Primeira Turma do STF, atualmente formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa do ex-deputado, argumentou que a saída do ministro Luiz Fux do colegiado exigiria a convocação de um quinto integrante antes da apreciação da ação.

Ao analisar o pedido, Moraes afirmou que o regimento interno da Corte autoriza o funcionamento das Turmas com quórum mínimo de três ministros. Segundo ele, não existe qualquer impedimento legal para a continuidade do julgamento.

“Não há, portanto, qualquer violação aos princípios do juiz natural e da colegialidade no julgamento da presente ação penal”, registrou o ministro na decisão.

O processo também ganhou novos elementos nos últimos dias. Documentos anexados à investigação apontariam uma possível ligação de Eduardo Bolsonaro com a gestão financeira de um filme financiado pelo empresário Daniel Vorcaro, informação que passou a integrar o conjunto de apurações analisadas pelas autoridades.

Outro episódio mencionado nos autos envolve uma ação anterior na qual Alexandre de Moraes votou pela condenação do ex-deputado por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB), propondo pena de um ano de prisão e multa superior a R$ 80 mil.

A expectativa agora se concentra na sessão desta terça-feira, que poderá definir novos rumos para a ação penal e ampliar a pressão jurídica sobre o ex-parlamentar no Supremo Tribunal Federal