Moraes suspende por 90 dias visitas de Flávio Bolsonaro ao pai após divulgação de carta nas redes sociais

Ministro do STF aponta descumprimento de medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro e vê indícios de propaganda eleitoral antecipada.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. A decisão foi tomada após Flávio ler, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, uma carta escrita pelo pai.

Na decisão, Moraes entendeu que a divulgação do documento descumpriu a medida cautelar que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, por meio de terceiros. Para o ministro, o direito de visita foi utilizado para contornar a restrição imposta pela Corte.

Com a medida, pai e filho ficarão impedidos de se encontrar até meados de outubro, após o primeiro turno das eleições de 2026. Além disso, Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente informe se Bolsonaro tinha conhecimento de que a carta seria divulgada publicamente.

Ao fundamentar a decisão, o ministro destacou um trecho da transmissão feita por Flávio Bolsonaro, no qual o senador anunciou que faria a leitura de “um recado muito importante” do pai à população. Para Moraes, a declaração reforça a suspeita de que o ex-presidente tinha ciência da divulgação do documento, o que poderá caracterizar novo descumprimento das medidas cautelares.

O ministro também encaminhou cópias da decisão e dos vídeos ao procurador-geral eleitoral para avaliar eventual adoção de medidas na esfera eleitoral. Segundo Moraes, o conteúdo da carta faz referência à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República e pode configurar propaganda eleitoral antecipada.

Na carta lida durante a transmissão, Jair Bolsonaro classificou o filho como seu “porta-voz” e afirmou que ele representa “a melhor opção” para governar o país. Para o ministro, o documento tinha como finalidade impulsionar politicamente a pré-candidatura do senador, utilizando uma visita autorizada pela Justiça para contornar a proibição de manifestações nas redes sociais.

Alexandre de Moraes também ressaltou que a situação não é inédita. Segundo a decisão, episódio semelhante ocorrido em agosto de 2025 foi um dos fundamentos que levaram à decretação da prisão domiciliar do ex-presidente.

A divulgação da carta provocou reação política. O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou representação ao STF pedindo a revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, sob o argumento de que ele voltou a descumprir as medidas cautelares impostas pela Corte.

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde novembro do ano passado, quando foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de impedir a posse do presidente eleito após as eleições de 2022.

A decisão do STF ocorre em meio a um momento de tensão no núcleo político da família Bolsonaro, poucos dias após o desgaste público envolvendo Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que deixou o comando do PL Mulher após entendimento com a direção nacional do Partido Liberal.