TCU abre fiscalização nacional para avaliar combate ao feminicídio no Brasil

Iniciativa “Vidas Interrompidas”, anunciada pelo presidente do tribunal, Vital do Rêgo, vai analisar falhas nas políticas públicas e na rede de proteção às mulheres

A persistência da violência contra mulheres no Brasil levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a iniciar uma fiscalização nacional para avaliar a eficácia das políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (11) pelo presidente do tribunal, Vital do Rêgo Filho, durante o evento “Todas e Todos Contra o Feminicídio”, realizado pela corte.

Batizada de “Vidas Interrompidas”, a iniciativa pretende examinar se instrumentos como canais de denúncia, concessão de medidas protetivas e a articulação entre órgãos públicos têm sido suficientes para evitar que casos de violência doméstica evoluam para assassinatos.

O levantamento ocorre em um cenário considerado alarmante. Dados recentes indicam que, no mundo, uma mulher ou menina é assassinada a cada 10 minutos por parceiro ou familiar. No Brasil, desde que o feminicídio passou a ser tipificado como crime, em 2015, ao menos 13.703 mulheres foram mortas por razões de gênero, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Durante a abertura do evento, Vital do Rêgo afirmou que o feminicídio raramente ocorre de forma isolada e, na maioria das vezes, é precedido por um histórico de agressões e ameaças que não recebem resposta eficaz do Estado.

“Feminicídio é a forma mais extrema da violência contra a mulher e ele não aparece de repente. Quase sempre é o último capítulo de uma sequência de violências: ameaças, agressões verbais, humilhações, controle e medo”, afirmou.

Segundo o presidente do TCU, o objetivo da auditoria é identificar fragilidades na estrutura de proteção às mulheres e contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.

Ele destacou ainda que o tribunal tem ampliado sua atuação para além da fiscalização das contas públicas, passando também a avaliar o impacto de políticas governamentais sobre a sociedade.

“O TCU não apenas fiscaliza contas. O tribunal também avalia políticas públicas e ajuda o Estado brasileiro a funcionar melhor para o cidadão”, disse.

Vital do Rêgo também apresentou dados sobre avanços internos na política de igualdade de gênero da própria instituição. Atualmente, 37,7% dos cargos de liderança estratégica e tática do TCU são ocupados por mulheres, o maior índice já registrado na história da corte.

Nos últimos anos, o tribunal também conduziu auditorias relacionadas à proteção das mulheres. Entre elas, uma análise sobre a política de cotas para contratação de vítimas de violência doméstica em contratos da administração pública — medida que passou a ser aplicada também em contratos internos do próprio TCU.

Outra fiscalização avaliou os sistemas de prevenção ao assédio em universidades federais e identificou fragilidades, como ausência de protocolos estruturados e falta de capacitação específica para lidar com casos de violência e assédio.

Apelo por mudança cultural

Ao encerrar o discurso, Vital do Rêgo defendeu maior mobilização social — especialmente por parte dos homens — no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Segundo ele, gestores públicos, educadores e lideranças precisam assumir papel ativo na promoção de uma cultura de respeito e dignidade feminina.

A auditoria “Vidas Interrompidas” deverá analisar dados e políticas em todo o país e, ao final, produzir recomendações para fortalecer a rede de proteção às mulheres, com foco na prevenção e na atuação antecipada do Estado diante de situações de violência doméstica.