MPPB acusa ex-prefeitos de Cabedelo de integrar esquema com grupo criminoso e aponta desvio de R$ 519 mil
Ação de improbidade contra Vitor Hugo, André Coutinho e outras três pessoas sustenta que indicações para cargos públicos faziam parte de uma aliança que envolvia apoio político, controle de comunidades e “rachadinha”.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) levou à Justiça uma nova frente do caso que investiga a suposta infiltração de uma organização criminosa na estrutura política e administrativa de Cabedelo. Em ação por improbidade administrativa, o órgão acusa os ex-prefeitos Vitor Hugo Peixoto Castelliano e André Luís Almeida Coutinho e outras três pessoas de participação em um esquema que teria usado contratações na Prefeitura para beneficiar indicados do grupo criminoso e desviar dinheiro público. O prejuízo calculado pelo MPPB é de, pelo menos, R$ 519.202,54, ainda sem atualização.
Também são alvos da ação Flávio de Lima Monteiro, conhecido como Fatoka, Flávia Santos Lima Monteiro e Marcela Pereira da Silva. O processo foi ajuizado pelo 4º promotor de Justiça de Cabedelo, Ronaldo Guerra. As acusações ainda dependem de análise da Justiça e, portanto, não representam condenação dos envolvidos.
Aliança entre política e grupo criminoso
A acusação tem como base elementos obtidos nas duas fases da Operação En Passant, deflagrada pela Polícia Federal com participação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em 2024. As investigações apuraram a influência de uma organização criminosa sobre o processo eleitoral de Cabedelo e a utilização da estrutura pública municipal para contratar pessoas indicadas pelo grupo.
Segundo a ação, teria existido uma aliança entre gestores municipais e Fatoka, apontado pelas investigações como liderança do tráfico local. O MPPB sustenta que ele indicava nomes para contratação pelo poder público e, em contrapartida, ofereceria “apoio” e “proteção política” em comunidades sob influência do grupo.
A acusação afirma ainda que o domínio exercido nessas localidades seria utilizado para influenciar moradores em diferentes aspectos da vida cotidiana, inclusive na escolha de candidatos durante as eleições.
MPPB aponta esquema de “rachadinha”
As investigações também identificaram, segundo o Ministério Público, um mecanismo de desvio do dinheiro pago aos contratados. Parte das pessoas admitidas precisaria repassar uma parcela dos valores recebidos a terceiros, no esquema conhecido como “rachadinha”.
Na avaliação do promotor responsável pela ação, os recursos desviados teriam origem em pagamentos a ocupantes de cargos comissionados, trabalhadores terceirizados e pessoas contratadas temporariamente por excepcional interesse público.
Vitor Hugo e André Coutinho
Em relação a Vitor Hugo, o MPPB sustenta que, enquanto prefeito, ele teria usado a estrutura administrativa municipal para autorizar e avalizar nomeações de pessoas indicadas pela organização criminosa.
André Coutinho, que foi vereador e posteriormente assumiu a Prefeitura de Cabedelo, também é apontado na ação como participante das autorizações e nomeações. Conforme a acusação, as indicações teriam ocorrido tanto na Câmara Municipal quanto na Prefeitura, e elementos da investigação indicariam que ele tinha conhecimento das contratações e teria participado do esquema de desvio.
Em manifestações públicas durante fases anteriores da Operação En Passant, Vitor Hugo e André Coutinho negaram envolvimento em atos ilícitos e afirmaram estar à disposição das autoridades para colaborar com as investigações.
Empresa terceirizada tinha 126 funcionários
Outro ponto da investigação envolve a Lemon Terceirização e Serviços Ltda., apontada como um dos caminhos utilizados para inserir pessoas indicadas pelo grupo criminoso na administração municipal.
De acordo com levantamento citado pelo MPPB, em março de 2024 a empresa possuía 126 funcionários vinculados ao município, com folha de pagamento de R$ 153.226,68, custeada com recursos do Fundo Municipal de Saúde.
A ação atribui a Flávia Monteiro a função de elo entre a empresa, a Prefeitura e integrantes do grupo criminoso. Em uma busca realizada na residência dela, conforme o Ministério Público, foram apreendidos documentos relacionados à Lemon, incluindo informações sobre procedimentos de admissão, nomes, contatos e cópias de documentos pessoais.
Marcela Pereira da Silva também é apontada como responsável, ao lado de Flávia, pela operacionalização de indicações e nomeações e pela viabilização do repasse de parte do dinheiro recebido pelos contratados.
O papel atribuído a Fatoka
Na ação, Fatoka é apontado como responsável por articular o apoio político da organização criminosa e indicar familiares e pessoas ligadas ao grupo para ocupar postos na administração pública, diretamente ou por intermédio da terceirizada.
Segundo o MPPB, a atuação investigada envolveria controle territorial de comunidades, coação de eleitores, corrupção eleitoral e interferência nas nomeações para cargos públicos.
Para o Ministério Público, portanto, as contratações teriam duas finalidades: fortalecer uma relação de apoio político e permitir o desvio de parte dos recursos públicos destinados aos salários.
MP pede suspensão dos direitos políticos e afastamento
O MPPB pede que os cinco demandados sejam condenados por atos de improbidade administrativa. Entre as sanções requeridas estão perda de bens ou valores obtidos ilicitamente, quando cabível; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por até 12 anos; multa civil equivalente ao dano; e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios por até 12 anos.
O Ministério Público também apresentou pedido liminar para que os demandados que atualmente ocupam funções públicas sejam afastados dos cargos enquanto o processo tramita.