Saulo Dantas quer proibir inauguração de obras inacabadas e mira uso político de entregas públicasCabedelo
Projeto apresentado na Câmara de Cabedelo s.urgiu após polêmica envolvendo viaduto do Renascer e prevê restrições à promoção de obras sem condições de funcionamento.
A prática de inaugurar obras ainda inacabadas pode estar com os dias contados em Cabedelo. Um Projeto de Lei protocolado pelo vereador Saulo Dantas (União Brasil) pretende proibir a inauguração, entrega simbólica, anúncio, promoção ou qualquer tipo de publicidade institucional relacionada a obras públicas que não estejam totalmente concluídas e aptas ao uso da população.
A proposta foi apresentada na Câmara Municipal com o objetivo de combater o uso político de obras públicas e impedir que recursos públicos sejam utilizados para promover gestores em empreendimentos que ainda não foram finalizados.
Segundo o parlamentar, a iniciativa foi motivada pela recente polêmica envolvendo o viaduto localizado na altura do bairro Renascer. A obra foi entregue em solenidade que reuniu diversas autoridades, mas precisou passar por interdições pouco tempo depois devido à identificação de problemas estruturais.
“Não é possível deslocar um ministro da República para inaugurar uma obra inacabada que, em menos de um mês, teve que ser parcialmente interditada, com ferros expostos que poderiam causar acidentes”, criticou Saulo Dantas.
De acordo com o vereador, além de coibir a autopromoção de agentes públicos, o projeto busca estabelecer um padrão mais rigoroso para a entrega de obras financiadas com recursos da população.
O texto também prevê impacto positivo nas contas públicas ao evitar gastos com eventos, campanhas publicitárias e ações de marketing institucional voltadas à divulgação de empreendimentos que ainda não estejam efetivamente concluídos.
Caso seja aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo Executivo, o projeto passará a determinar que apenas obras totalmente finalizadas e em condições adequadas de funcionamento poderão ser alvo de inaugurações oficiais ou de ações de publicidade promovidas pelo poder público.
A proposta reacende o debate sobre a responsabilidade na entrega de equipamentos públicos e sobre os limites entre prestação de contas à população e promoção política de gestores por meio de obras ainda incompletas.