TRE-PB afasta crime eleitoral e manda processos da Operação Xeque-Mate de volta à Justiça Comum
Decisão foi unânime nesta segunda-feira (17); desembargadores entenderam que processos analisados não apresentam elementos suficientes para caracterizar crimes eleitorais.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) reconheceu, por unanimidade, nesta segunda-feira (17), a incompetência da Justiça Eleitoral para julgar processos relacionados à Operação Xeque-Mate e determinou a remessa dos casos à Justiça Comum.
Ao analisar os processos, os desembargadores entenderam que os fatos levados à Corte não apresentavam elementos suficientes para caracterizar crimes eleitorais que justificassem a permanência das ações na Justiça especializada.
A relatoria ficou com a desembargadora Helena Delgado Ramos Fialho Moreira, que votou pelo reconhecimento da incompetência da Justiça Eleitoral e pelo retorno dos processos ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
“Então, voto é para reconhecer a incompetência dessa Justiça especializada e determinar a remessa dos feitos que lhe são conexos ao Tribunal de Justiça da Paraíba”, resumiu a relatora durante o julgamento.
Discussão sobre crimes eleitorais
A definição de qual ramo do Judiciário deve analisar os processos da Xeque-Mate tornou-se um dos pontos centrais da longa batalha judicial envolvendo a operação.
As defesas sustentaram a existência de fatos relacionados ao processo eleitoral, entre eles suposto abuso de poder econômico, o que justificaria a competência da Justiça Eleitoral para analisar também os crimes comuns eventualmente conexos.
No julgamento desta segunda, entretanto, prevaleceu o entendimento de que os fatos analisados estavam relacionados ao exercício dos mandatos e não configurariam, por si, ilícitos eleitorais capazes de manter os processos na Justiça especializada.
Com a decisão, os feitos deverão retornar ao Tribunal de Justiça da Paraíba, onde terão prosseguimento na Justiça Comum.
Operação investigou compra de mandato em Cabedelo
Deflagrada em 2018 pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba, a Operação Xeque-Mate investigou um esquema de corrupção envolvendo agentes políticos, empresários e servidores públicos em Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa.
Entre os episódios investigados está a negociação envolvendo o mandato do então prefeito José Maria de Lucena Filho, conhecido como Luceninha. A operação também deu origem a investigações e ações relacionadas a suspeitas de corrupção e atuação de organização criminosa no município.
Ao longo dos anos, a definição sobre a competência para julgar os diferentes processos passou por decisões da Justiça estadual, tribunais superiores e da própria Justiça Eleitoral.
A decisão desta segunda-feira acrescenta um novo capítulo a esse percurso: ao não identificar, nos processos julgados, elementos que justificassem a competência eleitoral, o TRE-PB determinou que os casos retornem à Justiça Comum.