Assembleia Legislativa da Paraíba aprova lei contra assédio sexual em academias

Funcionários deverão passar por capacitação anual para prevenir e lidar com casos de assédio.

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 802/2023, de autoria da deputada Danielle do Vale (PL), que tem como objetivo combater o assédio sexual em academias e centros de treinamento. A lei determina a capacitação anual de funcionários em academias, centros de treinamento funcional, Crossfit e outros estabelecimentos, visando prevenir abusos e oferecer suporte adequado às vítimas.

“A aprovação deste projeto é um grande avanço na garantia de ambientes mais seguros para as mulheres. A capacitação dos funcionários busca não apenas prevenir o assédio, mas também promover uma cultura de respeito e acolhimento nesses locais”, destacou a deputada Danielle. Os estabelecimentos que cumprirem as exigências da nova lei poderão receber o selo “Empresa Amiga da Mulher”, em reconhecimento às iniciativas em prol dos direitos femininos.

Principais Pontos do Projeto de Lei

1. Capacitação Anual: A Os anuais realiza capacitações para que os os funcionários está aptos a identificar e lidar comos deossí00, oferecendo suporte às vítimas de imediato.
2. Avisos de Visíveis : As academias devem afixar avisos informando que os funcionários estão capacitados para prestar assistência em casos de assédio. Esses avisos deverão ser colocados em locais de fácil visualização, como banheiros femininos.
3. Suporte às Vítimas: Em caso de assédio, os estabelecimentos serão responsáveis por oferecer assistência imediata às vítimas, podendo incluir acolhimento e encaminhamento a unidades de saúde ou delegacias, conforme necessário.

O descumprimento da lei resultará em sanções, conforme o Código de Defesa do Consumidor, garantindo a responsabilização dos infratores.