MP investiga possível conflito entre curso de Medicina e jornada de diretora de hospital em Campina Grande

Inquérito Civil vai apurar se graduação em período integral de Andrezza Sandrine Agra Ribeiro é compatível com o expediente no serviço público; abertura da investigação não significa constatação de irregularidade.

A rotina profissional e acadêmica da diretora administrativa do Hospital de Clínicas de Campina Grande, Andrezza Sandrine Agra Ribeiro, entrou na mira do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A 18ª Promotoria de Justiça de Campina Grande instaurou um Inquérito Civil para investigar se há incompatibilidade entre a jornada de trabalho da servidora e os horários do curso de Medicina, frequentado por ela em período integral.

O procedimento, registrado sob o número 001.2026.036493, teve origem em uma notícia de fato que apontou um possível conflito entre os horários das atividades acadêmicas e o expediente cumprido no serviço público.

Segundo a portaria de instauração, o Ministério Público pretende reunir documentos, informações, depoimentos, certidões e, caso necessário, perícias para esclarecer se existe efetivamente incompatibilidade de horários ou alguma irregularidade no exercício das funções.

A abertura do Inquérito Civil ocorreu após o encerramento do prazo para conclusão da Notícia de Fato nº 001.2026.036493, conforme as regras previstas na Resolução CPJ nº 04/2013 do MPPB. Com a mudança de fase do procedimento, a Promotoria poderá aprofundar as diligências.

Entre as providências determinadas está o envio dos autos à assessoria jurídica para elaboração de uma minuta de recomendação. A instauração do inquérito também deverá ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

O procedimento tem como fundamento dispositivos que conferem ao Ministério Público atribuição para investigar fatos relacionados à proteção do patrimônio público e dos interesses sociais, entre eles o artigo 129, inciso III, da Constituição Federal.

A instauração do inquérito não significa que o Ministério Público tenha concluído pela existência de irregularidade. A investigação busca justamente verificar, a partir das provas reunidas, se a frequência a um curso de Medicina em período integral é compatível com as atribuições e a jornada exercidas pela diretora no serviço público.

Ao final da apuração, o MPPB poderá adotar as medidas cabíveis caso encontre elementos que indiquem irregularidades ou arquivar o procedimento se não forem constatadas ilegalidades.