MPPB aciona Unimed Campina Grande por falhas no home care e cobra R$ 180 mil em indenização

Investigação aponta atuação de profissionais sem habilitação, irregularidades nos atendimentos domiciliares e deficiência na fiscalização de empresas terceirizadas.

A Unimed Campina Grande é alvo de uma ação civil pública que busca garantir a segurança e a qualidade da assistência prestada a pacientes que dependem de atendimento domiciliar, o chamado home care. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) identificou irregularidades na execução dos serviços e pede que a operadora seja condenada a pagar R$ 180 mil por danos morais coletivos.

Entre as falhas apontadas pelo Ministério Público estão a realização de atividades exclusivas da enfermagem por pessoas sem habilitação profissional, divergências entre as escalas de trabalho e os atendimentos efetivamente realizados, além de inconsistências nos registros dos procedimentos.

A ação tramita na 4ª Vara Cível de Campina Grande e é conduzida pelo 20º promotor de Justiça do município, Osvaldo Lopes Barbosa.

MPPB cobra fiscalização dos serviços terceirizados

De acordo com a investigação, a Unimed Campina Grande apresenta deficiências no controle das empresas contratadas para prestar assistência domiciliar aos beneficiários do plano de saúde.

O Ministério Público aponta a ausência de mecanismos eficientes para verificar a identidade dos profissionais que realizam os atendimentos, controlar a presença das equipes nas residências dos pacientes e auditar os serviços executados.

Na avaliação do MPPB, a terceirização não exime a operadora da responsabilidade pela qualidade da assistência oferecida aos consumidores.

Diante das irregularidades, o órgão pede que a Justiça determine à Unimed Campina Grande a adoção de medidas como:

• Garantir que os atendimentos sejam realizados exclusivamente por profissionais devidamente habilitados;
• Apresentar a relação das empresas prestadoras de serviços e dos respectivos responsáveis técnicos;
• Implantar mecanismos de fiscalização, controle e auditoria dos atendimentos domiciliares;
• Assegurar assistência adequada aos pacientes e corrigir as irregularidades identificadas.

Investigação começou após denúncia de beneficiária

O procedimento investigatório teve início a partir de uma denúncia relacionada ao atendimento prestado a uma beneficiária da operadora. No decorrer da apuração, o Ministério Público recebeu informações sobre situações envolvendo outros consumidores e diferentes empresas prestadoras de serviços, o que levou à ampliação da investigação.

Além das medidas para regularizar o atendimento domiciliar, o MPPB pede a condenação da Unimed Campina Grande ao pagamento de R$ 180 mil por danos morais coletivos.

Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça.