O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do desembargador Marcos Cavalcanti, manteve a paralisação da obra do Bossa Design Hotel, na orla de João Pessoa. Na última quarta-feira (25), o magistrado rejeitou o recurso apresentado pela empresa Bossa Design Empreendimentos de Hotelaria LTDA, que buscava retomar a construção do edifício.
A obra foi interrompida após o Ministério Público da Paraíba apontar o descumprimento da Lei do Gabarito, que define a altura máxima permitida para construções na faixa litorânea. Além disso, a Prefeitura de João Pessoa identificou irregularidades no cronograma de execução do projeto.
Segundo a Secretaria de Planejamento, o empreendimento está em desacordo com o projeto aprovado, incluindo problemas como a invasão dos recuos frontal e lateral, o uso irregular de tapumes que comprometem a passagem de pedestres, e um canteiro de obras fora das normas estabelecidas.
Em sua defesa, a empresa afirmou que todas as irregularidades foram corrigidas, não havendo mais razões para manter a paralisação da construção. No entanto, o desembargador considerou que ainda existem divergências sobre o cumprimento total das exigências legais e optou por manter a decisão até que o processo seja analisado de forma mais detalhada.
“Tendo em vista as divergências quanto à manutenção das infrações, ainda pendentes de resolução, é arriscado liberar a obra neste momento. É necessário que a instrução processual verifique o cumprimento integral das exigências para a liberação”, afirmou o magistrado.
A paralisação segue enquanto o caso continua em análise judicial.
