MP investiga demolição de praça em Intermares e cobra explicações da Prefeitura de CabedeloCabedelo

Órgão quer esclarecer legalidade das intervenções realizadas no Projeto Orla e exige envio de documentos em até 15 dias.

A demolição de uma praça pública no bairro de Intermares, em Cabedelo, passou a ser alvo de investigação do Ministério Público da Paraíba (MPPB). O órgão instaurou um Inquérito Civil Público para aprofundar a apuração sobre a retirada do equipamento comunitário durante a execução do Projeto Orla e verificar se as intervenções seguiram os trâmites legais exigidos pela legislação.

Para dar continuidade à investigação, o MPPB determinou que diferentes setores da administração municipal apresentem, no prazo de 15 dias, documentos e informações que possam esclarecer a regularidade das ações realizadas no local. Foram notificados a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria de Controle de Uso e Ocupação do Solo (SECOS).

À Secretaria de Infraestrutura, o Ministério Público solicitou a apresentação dos atos administrativos que autorizaram a demolição, supressão, alteração ou reconfiguração de praças públicas, com atenção especial às intervenções realizadas em Intermares.

Já a Procuradoria-Geral deverá esclarecer a ausência de parecer jurídico formal no processo administrativo relacionado ao Projeto Orla. O órgão ministerial quer saber se houve algum tipo de análise jurídica prévia, mesmo que por meio de despacho, nota técnica, manifestação interna ou outro procedimento administrativo.

A SECOS foi instada a informar qual é sua competência em relação ao controle urbanístico de obras públicas municipais, apontando a base normativa que lhe atribui essa função. A secretaria também deverá esclarecer se realizou análise de conformidade urbanística para a execução do Projeto Orla.

O Ministério Público alertou ainda que o não atendimento integral das solicitações poderá resultar na adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.