André Coutinho sofre novo revés no STF e é ameaçado de multa por recursos protelatóriosCabedelo

Ministro André Mendonça votou para manter cassação do ex-prefeito de Cabedelo e alertou defesa sobre possível punição por insistência em recursos sem fundamento.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (29) pela manutenção da cassação do ex-prefeito de Cabedelo, André Coutinho. Relator da Reclamação 88.950, o magistrado negou provimento ao agravo regimental apresentado pela defesa e ainda fez um duro alerta contra a utilização de recursos considerados protelatórios no processo.

O julgamento acontece no plenário virtual da Segunda Turma do STF e segue aberto até o dia 9 de junho para manifestação dos demais ministros. Em seu voto, André Mendonça afirmou que a insistência em medidas com objetivo de retardar o andamento do caso pode resultar em penalidades previstas no Código de Processo Civil.

“Consigno que a eventual apresentação de embargos de declaração com intuito protelatório assoberba ilegitimamente a Justiça, prejudicando a mais célere e efetiva jurisdicional”, registrou o ministro. Ele acrescentou que a repetição de recursos sem fundamento poderá obrigar a magistratura a aplicar multas processuais.

Na decisão, Mendonça também considerou que a reclamação apresentada pela defesa de André Coutinho foi utilizada como uma tentativa indevida de rediscutir matérias já analisadas pela Justiça Eleitoral. Segundo o relator, não houve demonstração de ilegalidade ou desacerto na decisão anterior que manteve a cassação do ex-prefeito.

“Constata-se que as alegações da parte são impertinentes e decorrem de mero inconformismo com a decisão adotada por este Tribunal”, afirmou o ministro no voto.

André Coutinho teve o mandato cassado em 2025 pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), decisão posteriormente confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-prefeito foi alvo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral sob acusação de abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de sufrágio durante as eleições municipais de 2024.

Com a cassação, Cabedelo realizou eleições suplementares em abril deste ano. O pleito terminou com a vitória de Edvaldo Neto. Apesar disso, quem assumiu a Prefeitura foi o vice-prefeito Evilásio Cavalcanti, já que Edvaldo segue impedido judicialmente de tomar posse no cargo.

O julgamento no STF continua aguardando os votos dos demais integrantes da Segunda Turma.