Nova medida visa garantir conformidade com a legislação e combater fraudes no mercado.
A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB) iniciou a implementação de uma nova rotina exigindo que todas as empresas contribuintes de ICMS mantenham um profissional de contabilidade registrado. Esta medida, que entrou em vigor em 25 de julho, visa garantir que as empresas estejam em conformidade com a legislação vigente sobre o cadastro de empresas regulares no Estado da Paraíba.
De acordo com dados da Gerência Executiva de Informações Econômico-Fiscais da SEFAZ-PB, 158 empresas de diversos setores econômicos, pertencentes tanto ao regime de empresas normais quanto ao Simples Nacional, estão sem contador há mais de 30 dias. A meta da SEFAZ-PB é reduzir gradativamente esse prazo, estabelecendo um máximo de três dias sem contador.
Obrigatoriedade
Segundo o secretário executivo da SEFAZ-PB, Bruno Frade, “as empresas são obrigadas a indicar um profissional de contabilidade à Fazenda Estadual em seu cadastro. Ele é o responsável por apresentar, por exemplo, as suas declarações fiscais mensais à SEFAZ-PB. A única exceção é o MEI (Microempreendedor Individual), que não precisa de contador para fazer a gestão da sua contabilidade. O objetivo da medida é assegurar que todas as empresas estejam em conformidade com a legislação tributária para garantir a regularidade cadastral da empresa, além de combater a concorrência desleal no mercado e inibir fraudes,” pontuou.
Regularização Sem Burocracia
O secretário executivo acrescentou que empresas irregulares devem indicar o mais rápido possível um contabilista regularmente habilitado no Conselho Regional de Contabilidade para representar a empresa perante a SEFAZ-PB. “A regularização é rápida e acontece em até 24 horas após a realização dos procedimentos necessários do contador, por meio da FAC (Ficha de Atualização Cadastral) eletrônica, que é feita em nosso portal. É um serviço rápido e desburocratizado,” frisou.
Onde e Como Fazer a Regularização
Para regularizar a situação das empresas sem contador, a SEFAZ-PB disponibilizou um passo a passo para a troca de contador e um link com as orientações gerais para as empresas ainda irregulares quanto ao profissional de contabilidade: SEFAZ-PB Regularização Contábil.
A medida pretende garantir a conformidade das empresas com a legislação tributária estadual, promovendo um ambiente de negócios mais justo e transparente.
