STJ mantém suspensão de licença para prédio na orla de João Pessoa por desrespeito a regras de construção

Ministro do STJ rejeita pedido de construtora e exigência de Estado de respeito as normas ambientais e urbanísticas na orla de João Pessoa.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, rejeitou nesta terça-feira (5) o pedido da Construtora Cobran (Brascon) para liberar a licença de habitação (Habite-se) do prédio Way, localizado na orla de João Pessoa. A decisão mantém a medida do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que suspendeu o Habite-se em agosto, alegando que o edifício não atende às normas de construção da região litorânea.

A construtora argumentou que a decisão caberia ao STJ, e não ao TJPB, mas o ministro Herman Benjamin afirmou que não identificou provas suficientes de que a obra causaria prejuízos imediatos e irreparáveis para justificar a concessão da licença. Ele ainda solicitou mais informações do TJPB, do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e da Prefeitura de João Pessoa para avaliar o caso de forma completa.

Entenda a Suspensão

A suspensão da licença de habitação para o edifício Way foi decidida pelo desembargador João Benedito da Silva, do TJPB, com base na Lei do Gabarito, que limita a altura de prédios na orla para preservar o ambiente natural e a paisagem da região. A construção ultrapassa a altura permitida em 45 centímetros, o que, segundo o desembargador, compromete o equilíbrio ambiental e pode abrir precedentes para que outras obras também ignorem as regulamentações.

De acordo com a decisão, a verticalização da orla de João Pessoa coloca em risco áreas verdes, aumenta o aquecimento urbano e ameaça a sustentabilidade da região, importante para o turismo e para a preservação ambiental. O desembargador destacou que o Poder Judiciário deve assegurar o cumprimento das normas e evitar que a paisagem e o meio ambiente sejam prejudicados por construções irregulares.

A solicitação de mais informações pelo STJ indica que o caso será analisado de forma detalhada antes de qualquer alteração na decisão atual.