TCE-PB mantém decisão contra Emerson Panta e rejeita recurso sobre contas de 2022

Maioria dos conselheiros acompanhou o voto do relator; recurso do ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde teve julgamento adiado.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu manter o entendimento adotado no julgamento das contas de 2022 da Prefeitura de Santa Rita e rejeitou o recurso apresentado pelo ex-prefeito Emerson Panta. A decisão foi tomada pela maioria dos conselheiros durante sessão da Corte, após voto de desempate do presidente do Tribunal.

O relator do processo defendeu a rejeição dos recursos interpostos por Emerson Panta e pelo ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde, Rafael Gomes Monteiro, além do encaminhamento do caso à Corregedoria do TCE-PB para as providências cabíveis.

No caso de Emerson Panta, a maioria dos conselheiros acompanhou o voto do relator e manteve integralmente a decisão anterior da Corte de Contas. Já o recurso de Rafael Gomes Monteiro teve a análise suspensa e permanecerá aguardando o desfecho de um processo que tramita na Justiça de Santa Rita.

Durante a sessão, um voto divergente chegou a defender a reforma da decisão anterior, propondo a emissão de parecer favorável às contas de governo do ex-prefeito e a aprovação das contas de gestão com ressalvas. Com o empate entre os conselheiros, coube ao presidente do Tribunal proferir o voto de desempate, acompanhando o relator e consolidando a rejeição do recurso.

Com a decisão, permanecem válidos os acórdãos anteriormente proferidos pelo TCE-PB no processo que analisou a prestação de contas da administração municipal de Santa Rita referente ao exercício financeiro de 2022.