TJPB mantém decisão que anula doação irregular de terreno feita pelo ex-prefeito Leto Viana em Intermares

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a decisão que declara ilegal a doação de um terreno no bairro de Intermares, realizada pelo ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, à Construtora Boa Nova.

A área de 1.400 m², localizada na Avenida Litorânea, havia sido ocupada irregularmente pela construtora. Este é o quinto imóvel doado ilegalmente na gestão do ex-prefeito Leto Viana e recuperado pela atual administração.

A retomada de posse dos imóveis doados de forma irregular foi objeto de uma ação civil pública, além de determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Inicialmente, estava prevista a construção de uma praça no local, uma área verde em frente ao mar. A permuta irregular concedida à construtora causou insatisfação entre os moradores, que reclamavam da falta de espaços públicos na região de Intermares.

Sobre a decisão, o atual prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Castelliano, publicou em suas redes sociais: “Mais um terreno público retomado pela nossa gestão! A Justiça reconheceu a doação irregular realizada pela gestão do ex-prefeito Leto Viana e determinou que a área de 1.400 m², localizada na Avenida Litorânea, em Intermares, seja devolvida ao município. Seguiremos trabalhando para garantir que o patrimônio público seja respeitado e que áreas verdes como essa estejam disponíveis para a população de Cabedelo.”

A área verde é o quarto imóvel doado ilegalmente na gestão do ex-prefeito Leto Viana, alvo da Operação Xeque-Mate, e recuperado pela atual administração.