ALPB aprova projeto que permite pagar débitos de veículos por Pix durante fiscalização

Proposta “Paraíba em Dia”, de Luciano Cartaxo, prevê quitação de IPVA, licenciamento e multas no momento da abordagem e pode evitar remoção do veículo quando a única irregularidade for financeira.

Motoristas paraibanos com IPVA, licenciamento ou multas em atraso poderão ganhar a possibilidade de quitar os débitos durante a própria fiscalização de trânsito e evitar que o veículo seja removido, desde que não exista outra irregularidade. A medida está prevista no projeto “Paraíba em Dia”, aprovado nesta terça-feira (18) pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

De autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo (Republicanos), a proposta autoriza a regularização por meios eletrônicos, incluindo Pix. Após a quitação e a confirmação do pagamento nos sistemas responsáveis, o veículo poderá ser liberado no próprio local da abordagem quando a pendência constatada for exclusivamente financeira.

A medida, no entanto, não elimina outras penalidades previstas na legislação de trânsito. Também não se aplica a veículos com restrições judiciais, relacionados a ilícitos penais ou que apresentem irregularidades que não possam ser solucionadas mediante pagamento.

Segundo Cartaxo, a intenção é permitir que o proprietário resolva a pendência sem precisar enfrentar procedimentos adicionais de remoção e posterior retirada do veículo.

“O cidadão que tem uma pendência financeira e está disposto a regularizar sua situação não pode ser submetido a uma burocracia desnecessária. O Paraíba em Dia cria uma solução mais moderna, rápida e eficiente, permitindo que a pessoa quite seus débitos no próprio momento da fiscalização e possa seguir seu caminho com o veículo regularizado”, afirmou o deputado.

Além de facilitar a regularização dos débitos, o projeto busca reduzir gastos decorrentes da remoção e da guarda de veículos e agilizar o recebimento dos valores devidos.

A proposta foi inspirada em experiência adotada no Rio Grande do Norte. Com a aprovação pela Assembleia Legislativa, o texto segue agora para sanção do governador Lucas Ribeiro (PP). A medida ainda depende dessa etapa para avançar e entrar em vigor.