“Lista suja”: Justiça do Trabalho marca audiências e põe construtoras da PB na berlindaJoão Pessoa

Decisões apontam falhas em autuações e suspendem efeitos contra empresas enquanto casos seguem em análise

A inclusão de construtoras da Paraíba na chamada “lista suja” do trabalho escravo agora será analisada de perto pela Justiça do Trabalho.

Audiências já foram marcadas e colocam no radar empresas do setor da construção civil em João Pessoa.

Um dos casos envolve as construtoras ABC e AGS Manaíra Premium Construções. A audiência foi agendada para o dia 3 de junho de 2026, às 10h, na 1ª Vara do Trabalho da capital.

Antes disso, o juiz Aércio Pereira de Lima Filho suspendeu as penalidades impostas às empresas. O motivo: possíveis falhas no auto de infração da Auditoria Fiscal do Trabalho.

Segundo a decisão, faltou detalhamento das normas que teriam sido descumpridas — o que, na prática, pode comprometer o direito de defesa.

O magistrado também fez uma observação importante: em análise preliminar, as irregularidades apontadas têm caráter estrutural e seriam passíveis de correção, sem comprovação clara de trabalho em condição análoga à escravidão.

A AGS tem entre os sócios o empresário Ozaes Mangueira, que preside o Sinduscon-JP.

Outro processo atinge a CSQ Engenharia, também incluída no cadastro federal. Nesse caso, a audiência foi marcada para o dia 22 de abril, às 8h, na 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa.

Aqui, o tom da decisão foi ainda mais duro.

O juiz Antonio Eudes Vieira Junior determinou que a União retire o nome da empresa da “lista suja”, após descumprimento de uma decisão anterior que já suspendia a inclusão.

Foi dado prazo de 72 horas. Se não cumprir, a multa é pesada: R$ 50 mil por dia, limitada a dez dias.