MP pede que Justiça mantenha suspensa tarifa de R$ 30 da Zona Azul

Parecer enviado ao Tribunal de Justiça é contrário ao recurso da Semob e reforça que ainda há dúvidas sobre a natureza da cobrança.

A tentativa da Semob de João Pessoa em restabelecer a cobrança da Tarifa Pós-Utilização (TPU), conhecida como a multa de R$ 30 da Zona Azul, sofreu um novo revés. Em parecer encaminhado ao Tribunal de Justiça da Paraíba, o Ministério Público Estadual se posicionou pela manutenção da decisão que suspendeu a cobrança e defendeu a rejeição do recurso apresentado pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP).

O parecer, assinado pelo procurador de Justiça Vitor Manoel Magalhães e enviado na semana passada ao TJPB, sustenta que, neste momento, não há fundamentos suficientes para modificar a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que determinou a suspensão da tarifa.

Ao recorrer, a Semob argumentou que a manutenção da decisão pode gerar prejuízos financeiros e comprometer o contrato firmado com a empresa responsável pela operação da Zona Azul em João Pessoa.

O Ministério Público, contudo, entendeu que a discussão ainda precisa ser aprofundada durante o julgamento do mérito da ação. No parecer, o procurador destaca que não está demonstrado, até o momento, que a Tarifa Pós-Utilização tenha exclusivamente natureza de contraprestação pelo serviço prestado, como sustenta a Semob.