Prefeitura de João Pessoa exonera secretários e comissionados em ação para reorganizar equipe
Prefeitura inicia reorganização administrativa com exonerações e reforça compromisso com transparência e conformidade legal.
A Prefeitura de João Pessoa publicou, nesta terça-feira (7), no Diário Oficial Municipal, um decreto que exonera todos os secretários, executivos e dirigentes da administração indireta, além dos ocupantes de cargos em comissão e funções de livre nomeação. A medida foi assinada pelo prefeito Cícero Lucena e faz parte do processo de transição para a formação da nova equipe de governo.
Quem não será afetado
O decreto não inclui servidoras gestantes ou em licença-maternidade, assim como servidores que estejam afastados por auxílio-doença ou licença para tratamento de saúde. Apesar da exoneração, os servidores atingidos deverão continuar em seus cargos até a posse dos substitutos ou até que haja determinação para que permaneçam no posto.
Transição e conformidade legal
De acordo com o texto do decreto, os auxiliares de primeiro escalão poderão replicar o processo de transição para os demais níveis de suas equipes, como diretores, gerentes e assessores. Além disso, a prefeitura reforçou que as novas nomeações deverão atender à Lei Municipal nº 9.678/2021, que exige apresentação de certidões negativas cíveis e criminais para o exercício de cargos comissionados ou funções gratificadas.
Reunião no TCE
Na segunda-feira (6), o prefeito Cícero Lucena se reuniu com o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz, para solicitar apoio na identificação de possíveis irregularidades nos vínculos dos servidores. A parceria permitirá o cruzamento de dados entre as bases do TCE e da Prefeitura, ampliando a fiscalização.
“O objetivo é garantir que todos os servidores estejam aptos legalmente para exercer suas funções, além de resguardar o patrimônio público”, afirmou o prefeito. Durante a reunião, o TCE confirmou que designará um auditor exclusivo para trabalhar em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município.
Transparência e elogios
O conselheiro Nominando Diniz avaliou a iniciativa positivamente e destacou o interesse público da ação. “O Tribunal de Contas está à disposição do Município de João Pessoa e de outras cidades da Paraíba para apoiar medidas que promovam a transparência e a eficiência na gestão pública”, declarou.
O prefeito ressaltou a importância da atualização constante sobre a situação dos servidores municipais. “Queremos garantir que todos estejam regularizados, com total transparência e conformidade legal”, concluiu.