TRE-PB multa Emerson Panta por gastos irregulares com publicidade em ano eleitoralEleições 2024

Corte eleitoral concluiu que ex-prefeito de Santa Rita ultrapassou em quase 80% o limite legal de despesas com publicidade institucional durante as eleições de 2024.

A Justiça Eleitoral impôs mais uma derrota ao ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Panta. Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) aplicou multa de R$ 10 mil ao ex-gestor após reconhecer que a Prefeitura extrapolou os limites legais de gastos com publicidade institucional durante o período eleitoral de 2024.

A decisão foi tomada durante o julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo então candidato Nilvan Ferreira. A ação apontava suposto abuso de poder político e econômico envolvendo a chapa formada por Jackson Alvino e Emerson Panta nas eleições municipais do ano passado.

Além de Panta, também figuravam como investigados o atual prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino, e o vice-prefeito Ednaldo Pereira. No entanto, os magistrados entenderam que apenas o ex-prefeito praticou conduta vedada pela legislação eleitoral.

Relatora do processo, a juíza Helena Fialho destacou que houve excesso significativo nos gastos com publicidade institucional da Prefeitura em período vedado. Segundo o voto da magistrada, os valores investidos superaram em quase 80% o limite estabelecido pela legislação eleitoral.

Diante da irregularidade, a Corte decidiu aplicar multa de R$ 10 mil a Emerson Panta. O entendimento foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros do TRE-PB.

Apesar da condenação, o tribunal não identificou elementos suficientes para aplicar sanções aos demais integrantes da chapa investigada, restringindo a penalidade ao ex-prefeito responsável pela gestão municipal à época dos fatos.