Câmara aprova projeto que torna crime hediondo maus-tratos a cães e gatos com morte

Os deputados federais aprovaram, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que endurece a punição para quem pratica maus-tratos contra cães e gatos. A proposta inclui na lista de crimes hediondos os casos em que a violência resulta na morte do animal. O texto segue agora para votação no Senado Federal.

A medida prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda de animais. A classificação como crime hediondo será aplicada em três situações:

• Quando o agressor tiver a intenção de provocar a morte do animal;

• Quando o responsável assumir o risco de causar a morte;

• Quando a morte decorrer de culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados intencionalmente.

A proposta busca ampliar o rigor da legislação contra a violência animal. Com o enquadramento como crime hediondo, os condenados estarão sujeitos a regras mais severas para o cumprimento da pena.

De autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE), o Projeto de Lei nº 2475/2025 foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).

O projeto ainda precisa passar pela análise do Senado antes de seguir para sanção presidencial. As novas regras, portanto, ainda não estão em vigor.