Deputado propõe proibição de flanelinhas na Paraíba e prevê prisão e apreensão de materiaisCidades

Projeto apresentado por Tarcísio Jardim na ALPB aponta intimidação de motoristas e quer endurecer fiscalização em vias públicas do estado.

O deputado estadual Tarcísio Jardim (PP) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um projeto de lei que proíbe a atuação de flanelinhas em vias públicas de todo o estado. A proposta prevê punições que incluem prisão, remoção dos guardadores de veículos e apreensão dos materiais utilizados na atividade.

Tarcísio, que também exerce mandato como vereador em João Pessoa e ocupa temporariamente uma cadeira na ALPB, já havia defendido medida semelhante na Câmara Municipal da Capital. Agora, tenta ampliar a restrição para todo o território paraibano.

Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que há uma “atuação descontrolada” de pessoas que ocupam informalmente espaços públicos para cobrar motoristas sob o argumento de vigiar veículos.

Segundo ele, em diversas situações a prática ultrapassa a informalidade e passa a envolver constrangimento e intimidação.

“Guardadores de veículos, em determinadas situações, entram no campo da ilegalidade, envolvendo constrangimento, intimidação e ameaça, gerando verdadeiro ambiente de coação social”, argumentou.

O texto também proíbe qualquer tipo de cobrança considerada compulsória e sustenta que espaços públicos não podem ser apropriados irregularmente por particulares.

“Outro ponto central da proposta é a vedação expressa de qualquer forma de coação, intimidação ou cobrança compulsória, reforçando que o espaço público não pode ser apropriado por particulares de forma irregular no âmbito estadual. A iniciativa também contribui diretamente para a segurança pública, organização urbana e proteção do cidadão paraibano”, diz trecho da justificativa.

Entre as medidas previstas no projeto está a aplicação das sanções do artigo 47 da Lei de Contravenções Penais, que trata do exercício ilegal de profissão ou atividade, além da possibilidade de prisão em flagrante com base no artigo 301 do Código de Processo Penal.

A proposta ainda estabelece:

• remoção imediata de pessoas flagradas exercendo a atividade;
• encaminhamento à autoridade policial para abertura de inquérito;
• apreensão de objetos e materiais utilizados pelos guardadores de veículos, com envio para depósito estadual.

O projeto deve tramitar pelas comissões da Assembleia antes de seguir para votação em plenário. A proposta tende a provocar debate sobre segurança pública, ocupação urbana e impactos sociais relacionados à atividade informal nas cidades paraibanas.