Governo promete cumprir Convenção Internacional sobre Direitos da Pessoa com Deficiência, assinada em 2009

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara realizou audiência pública para ouvir dos representantes do governo federal quais políticas vão ser implementadas prioritariamente para essa parcela da população.

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, afirmou que agora é o momento de o País retomar as políticas capazes de concretizarem as ações previstas na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, assinada pelo Brasil em 2009.

Para isso, explicou a secretária, o ministério vai desenvolver a política para as pessoas com deficiência em quatro pilares: gestão inclusiva, enfrentamento ao preconceito, acessibilidade e participação social.

O coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Arthur Medeiros, destacou que a pasta está investindo R$ 147 milhões para ampliação da rede de atendimento nas regiões Norte e Centro-Oeste. Ele destacou outros objetivos que estão sendo priorizados pelo ministério e estão previstos no Plano Nacional de Saúde.

“A gente tem como meta tentar cobrir 50% das macrorregiões de saúde com a oferta das quatro modalidades de reabilitação; alcançar 70% da triagem auditiva neonatal; e também, considerando a necessidade, a gente tem uma meta de alcançar 10 milhões de procedimentos de concessão de órteses, próteses e meios auxiliares nesse período – o plano se encerra agora em 2023”, explicou.