Candidatos não podem ser presos a partir deste sábado; veja as exceções previstas na lei
Medida começa a valer 15 dias antes das eleições de 2026 e garante proteção contra prisões até 48 horas após o primeiro turno, exceto em casos de flagrante delito.
A partir deste sábado (19), candidatos que disputam as eleições de 2026 não poderão ser presos ou detidos, salvo em situações de flagrante delito. A proteção está prevista no Código Eleitoral, entra em vigor 15 dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e permanece válida até 6 de outubro.
A medida, estabelecida no artigo 236, parágrafo 1º, da legislação eleitoral, busca impedir que prisões sejam utilizadas para interferir na disputa e comprometer a participação dos candidatos no processo democrático.
A restrição, no entanto, não significa imunidade criminal. Os candidatos continuam sujeitos a investigações e processos judiciais, além de poderem ser presos caso sejam flagrados cometendo crimes.
Entenda o que diz o Código Eleitoral
A legislação estabelece que candidatos não podem ser presos ou detidos nos 15 dias anteriores à eleição e nas 48 horas seguintes, com exceção dos casos de flagrante delito.
Isso significa que a proteção não impede a atuação dos órgãos de investigação nem suspende eventuais processos em andamento. A regra limita especificamente a possibilidade de prisão durante o período estabelecido pela Justiça Eleitoral.
Eleições terão seis escolhas na urna
O primeiro turno das eleições gerais será realizado em 4 de outubro, com votação das 8h às 17h, pelo horário de Brasília, em todo o país.
Neste ano, os brasileiros escolherão representantes para seis cargos na urna eletrônica, seguindo esta sequência: deputado federal, deputado estadual ou distrital, primeiro senador, segundo senador, governador e presidente da República.
Ao todo, estarão em disputa 1.659 vagas, sendo 513 para deputados federais, 1.035 para deputados estaduais, 24 para deputados distritais, 54 para senadores, 27 para governadores e uma para presidente.
A eleição também renovará dois terços do Senado Federal. Cada estado e o Distrito Federal elegerão dois senadores, com mandatos de oito anos.
Um eventual segundo turno está previsto para 25 de outubro e ocorrerá apenas nas disputas para presidente da República e governador, caso nenhum candidato alcance a maioria absoluta dos votos válidos no primeiro turno. As eleições para deputados e senadores serão definidas em 4 de outubro.