Daniella Ribeiro reage a pedidos de impugnação e defende candidatura à suplência do Senado

Defesa da senadora contesta tese de inelegibilidade por parentesco com o governador Lucas Ribeiro e argumenta ao TRE-PB que não existe, juridicamente, um cargo autônomo de “suplente de senador”

A senadora Daniella Ribeiro (PP) entrou na disputa jurídica para manter sua candidatura à primeira suplência do Senado nas Eleições 2026. Em contestação apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), a defesa da parlamentar rebateu os pedidos de impugnação e sustentou que o vínculo familiar com o governador Lucas Ribeiro (PP), seu filho e candidato à reeleição, não impede sua participação no pleito.

Os questionamentos contra o registro foram apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pelo cidadão Ulisses Aparecido Barbosa. As ações apontam possível inelegibilidade reflexa decorrente de parentesco, instituto previsto na legislação eleitoral para determinadas situações envolvendo familiares de chefes do Poder Executivo.

A defesa de Daniella, porém, sustenta que o caso possui uma particularidade: a parlamentar já exerce mandato eletivo no Senado e estaria buscando a continuidade da representação na mesma circunscrição eleitoral.

Segundo os advogados, Daniella não estaria concorrendo a um cargo eletivo completamente distinto daquele para o qual foi escolhida pelos paraibanos em 2018. A tese apresentada ao TRE-PB procura vincular sua atual condição de senadora à candidatura como primeira suplente de uma chapa ao Senado.

Um dos principais pontos da contestação está justamente na natureza jurídica da suplência. Os advogados argumentam que não existe um cargo autônomo de “suplente de senador”, uma vez que a Constituição estabelece que cada senador é eleito com dois suplentes, registrados conjuntamente com o titular da chapa.

“O texto constitucional é claro ao revelar que não existe o cargo de ‘Suplente de Senador’. O cargo é único: o de Senador, que terá dois suplentes, previamente escolhidos, nominalmente registrados e submetidos ao eleitor juntamente com o candidato titular”, afirma a defesa na contestação.

Com esse entendimento, os advogados tentam afastar a tese de inelegibilidade e garantir a permanência de Daniella Ribeiro na chapa.

O processo está sob relatoria do desembargador Rodrigo Marques Silva Lima, no TRE-PB. Antes de ser levado a julgamento pelo Plenário da Corte, o caso deverá passar por nova manifestação do Ministério Público Eleitoral, que já defendeu a impugnação do registro.

A palavra final, nesta etapa da disputa, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que terá de decidir se os argumentos apresentados pela defesa são suficientes para afastar a inelegibilidade apontada nas ações e manter Daniella Ribeiro na disputa eleitoral.