MPE pede ao TRE-PB que negue registro de candidatura de Vitor Hugo

Procuradoria Eleitoral rebate defesa do ex-prefeito de Cabedelo, sustenta validade de provas e solicita indeferimento definitivo do registro para as eleições de 2026.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que indefira definitivamente o registro de candidatura do ex-prefeito de Cabedelo Vitor Hugo Peixoto Castelliano para as eleições de 2026. O pedido consta em tréplica apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral no processo que discute a participação do político no pleito.

A manifestação foi encaminhada ao relator do processo, juiz Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, no âmbito da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC).

No documento, o MPE rebate as preliminares levantadas pela defesa de Vitor Hugo e sustenta que os elementos probatórios provenientes das investigações envolvendo o ex-prefeito são legítimos e podem ser considerados pela Justiça Eleitoral na análise do caso.

O Ministério Público argumenta ainda que a impugnação não pretende criar uma nova hipótese de inelegibilidade e sustenta que a discussão apresentada no processo não depende de prévia condenação criminal com trânsito em julgado.

Ao final da manifestação, a Procuradoria Regional Eleitoral solicita ao relator o indeferimento definitivo do Requerimento de Registro de Candidatura de Vitor Hugo para o pleito de 2026.

O pedido do MPE representa a posição da Procuradoria no processo e ainda depende de decisão da Justiça Eleitoral. A apresentação da manifestação, portanto, não significa que o registro da candidatura já tenha sido negado.