Lucas Ribeiro anuncia projeto para zerar IPVA de motoristas de aplicativo na Paraíba

Proposta será enviada à Assembleia Legislativa e deverá beneficiar profissionais que têm no transporte de passageiros sua principal fonte de renda.

O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, anunciou a preparação de um projeto de lei para isentar motoristas de aplicativo do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A iniciativa pretende reduzir os custos de quem depende do próprio carro para trabalhar e será encaminhada à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Lucas informou que já orientou as secretarias estaduais a desenvolverem a proposta, que deverá estabelecer regras específicas para a concessão do benefício. O objetivo é evitar que a isenção seja concedida indiscriminadamente a todos os usuários das plataformas.

Entre as exigências que poderão ser adotadas estão a comprovação do tempo de atividade e a quantidade de corridas realizadas. Esses indicadores deverão ajudar a identificar os motoristas que exercem o transporte por aplicativo de forma habitual e têm na atividade sua principal ocupação.

A medida ainda não tem data definida para entrar em vigor. Antes disso, o texto precisará ser concluído pelo Executivo e submetido à análise dos deputados estaduais.

Governador também defende retirada de presídios das áreas urbanas

Em outra frente, Lucas Ribeiro defendeu uma mudança na distribuição das unidades prisionais da Paraíba, com a transferência de presídios instalados em áreas urbanas para locais mais afastados dos centros populacionais.

A discussão, segundo o governador, envolve questões de segurança pública e organização territorial. Até o momento, não foram detalhadas quais unidades poderiam ser transferidas nem os prazos para uma eventual mudança.