A Prefeitura de Patos, no Sertão da Paraíba, entrou na mira do Ministério Público da Paraíba (MPPB) devido ao elevado número de servidores contratados por excepcional interesse público. O órgão instaurou um procedimento preparatório para investigar a legalidade dessas admissões, que somam 3.412 vínculos e representam gastos de R$ 60,5 milhões em 2026, conforme dados do Sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
A apuração está sob a responsabilidade do promotor de Justiça Caio Terceiro Neto Parente Miranda e busca esclarecer se o município utiliza as contratações temporárias dentro das hipóteses previstas na legislação ou se há uso excessivo desse modelo de vínculo.
Os números disponíveis no Sagres mostram que os contratados por excepcional interesse público representam o maior grupo entre as três categorias de servidores apresentadas no levantamento, superando inclusive o contingente de funcionários efetivos.
Além dos 3.412 contratos temporários, a administração municipal registra 684 ocupantes de cargos comissionados, com despesas de aproximadamente R$ 26 milhões, e 2.097 servidores efetivos, cuja remuneração soma R$ 94,2 milhões.
Considerando os dados gerais apresentados no painel, a despesa total com pessoal da Prefeitura de Patos se aproxima de R$ 200 milhões.
A investigação do Ministério Público deverá examinar as justificativas utilizadas pela gestão municipal para manter esse volume de contratações excepcionais, modalidade que deve atender a necessidades temporárias de interesse público, conforme as condições estabelecidas em lei.
O procedimento preparatório não representa, por si só, a comprovação de irregularidades. A apuração deverá reunir elementos para avaliar se as admissões respeitam as exigências legais e se existem fundamentos que justifiquem a quantidade de vínculos temporários mantidos pelo município.
O material disponibilizado não apresenta manifestação da Prefeitura de Patos sobre a investigação.
