Fachin envia à PGR pedido de Moraes para investigar André Mendonça

Presidente do STF retirou caso do inquérito das fake news e deu cinco dias úteis para Procuradoria avaliar procedimento e acusações contra o ministro.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise o pedido apresentado por Alexandre de Moraes para investigar o ministro André Mendonça. Fachin também retirou o caso do inquérito das fake news, relatado pelo próprio Moraes, e encaminhou a questão para outro procedimento.

A PGR terá cinco dias úteis para se manifestar sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento. Caso considere pertinente, o órgão também deverá analisar as acusações apresentadas contra Mendonça.

“À Procuradoria-Geral da República, dê-se vista para que, no prazo de cinco dias úteis, apresente parecer acerca da admissibilidade e da regularidade do procedimento e, se pertinente, das imputações nele deduzidas”, determinou Fachin.

André Mendonça também terá prazo de cinco dias para apresentar manifestação formal, caso considere necessário.

Moraes pede investigação de Mendonça

Alexandre de Moraes pediu na quinta-feira (3) a abertura de investigação contra Mendonça por supostos crimes de abuso de autoridade e responsabilidade, além de possível ato de improbidade administrativa.

As acusações apresentadas por Moraes estão relacionadas à atuação de Mendonça em apurações envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O pedido ocorreu após Mendonça retirar o sigilo de conversas do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. Entre os diálogos divulgados estavam mensagens enviadas pelo empresário a Alexandre de Moraes.

Com a decisão de Fachin, caberá inicialmente à PGR avaliar se o procedimento reúne condições para prosseguir e, se considerar pertinente, examinar as imputações feitas contra Mendonça.