Representação do Ministério Público de Contas aponta suspeitas de nepotismo e questiona legalidade da nomeação da filha do presidente da Assembleia Legislativa.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu, nesta quarta-feira (8), retirar da pauta o processo de representação do Ministério Público de Contas (MPC) que contesta a indicação da advogada Alanna Galdino para o cargo de conselheira da Corte. A medida foi solicitada pelo relator do caso, conselheiro Nominando Diniz, durante sessão ordinária do Tribunal Pleno.
O processo será encaminhado para a auditoria interna do TCE-PB, a fim de ampliar a análise das alegações feitas pelo MPC, antes de ser remetido ao próprio Ministério Público de Contas. Uma nova data para julgamento da representação foi marcada: 23 de abril de 2025.
— Encaminhar para exame da auditoria o processo de representação, posteriormente enviado ao Ministério Público de Contas. Agendo desde já para o dia 23 de abril de 2025 esse processo de representação — declarou o conselheiro Nominando Diniz.
Outro processo que estava na pauta, relacionado à análise administrativa da nomeação de Alanna Galdino, também foi adiado e segue sem data definida para julgamento. Segundo o relator, a avaliação só poderá ocorrer após o desfecho da representação apresentada pelo MPC.
Suspeitas de irregularidades e nepotismo
Na representação, o Ministério Público de Contas contesta a rapidez incomum do processo de indicação de Alanna Galdino, filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino (Republicanos). O nome da advogada foi aprovado na Assembleia e a nomeação autorizada pelo governador João Azevêdo (PSB) no mesmo dia.
O MPC argumenta que essa celeridade fere os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, além de levantar suspeitas de favorecimento pessoal. A legalidade da escolha também é colocada em xeque com base no currículo apresentado por Alanna Galdino, que, segundo o órgão, não comprovaria os requisitos técnicos exigidos, como o notório saber jurídico.
A análise da auditoria e o julgamento da representação deverão esclarecer se houve violações legais no processo de escolha para o cargo de conselheira do TCE-PB.
